TRF-6 pagará R$ 3 milhões mensais com aluguel de nova sede após ser criado como tribunal sem custos

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) vai alugar uma nova sede em moderno edifício no centro de Belo Horizonte . Pagará R$ 3,1 milhões mensais pelo prazo de 15 anos. Desse valor, R$ 906 mil correspondem a adaptações do imóvel por solicitação do tribunal.

Na avaliação do imóvel, a Caixa estimou em R$ 1,5 milhão o valor de mercado para o aluguel mensal (R$ 2,2 milhões, na proposta da Concreto). O TRF-6 entendeu que a Caixa não considerou as benfeitorias e adequações.

O tribunal ocupará 21 pavimentos e 181 vagas de garagem do edifício comercial Beyond, no bairro Santa Efigênia, em área onde predominam hospitais, distante das atuais unidades administrativas.

Os valores confirmam como eram irreais as promessas de João Otávio de Noronha e Humberto Martins, ex-presidentes do Superior Tribunal de Justiça, que anunciaram um tribunal "sem custos".

Autor do projeto, Noronha disse, em 2019: "estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor".

"A nova unidade nascerá moderna, automatizada e servirá como modelo para os outros tribunais", disse Martins. O TRF-6 foi o menos produtivo em 2024 e 2025.

Na sua instalação, houve compartilhamento de prédios, solução incompatível com a expansão do tribunal.

Perdem-se também os recursos aplicados em obras para tentar acomodar servidores e magistrados no espaço limitado.

Em 2024, houve uma "realocação emergencial" para ampliar, de forma paliativa, os gabinetes dos desembargadores e concentrar unidades do tribunal num mesmo prédio.

Depois de um acidente em que um elevador despencou do 17º andar, causando uma morte, houve interdição de três prédios. O teletrabalho foi estendido.

A locação foi aprovada no dia 6 deste mês, última reunião administrativa sob a presidência de Vallisney Oliveira. Segundo ele, foi uma "solução imobiliária urgente para um tribunal deficiente de espaço".

O tribunal fez chamamento público, procedimento de prospecção para locação e parcerias. A única proposta foi oferecida pela empresa Concreto Bernardo Monteiro Ltda. O imóvel estava em construção.

O TRF-6 noticiou a sessão que autorizou a locação, mas não divulgou os valores e a empresa vencedora. Estão no site do tribunal os estudos prévios e o contrato assinado por Vallisney e Miguel Safar Filho, administrador não sócio da empresa.