Governo tenta destravar MP da taxa das Blusinhas no Congresso sob críticas do setor industrial

Executivo busca acelerar a tramitação da medida que zerou imposto sobre compras internacionais de até US$ 50; texto corre o risco de caducar antes das eleições

O governo federal deve formalizar nesta terça-feira (11) um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que determine a instalação imediata da comissão mista responsável por analisar a MP da taxa das Blusinhas , que trata da redução da “taxa das Blusinhas”. A medida zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando como prioridade a medida que zera a “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou o ministro através de sua rede social.

O Executivo argumenta que a MP da taxa das Blusinhas foi viabilizada após o fortalecimento de ações contra o contrabando e a ampliação da regularização de remessas internacionais, além de maior regularização do setor de compras internacionais on-line, garantindo benefícios ao consumo popular.

Para não perder a validade e virar lei definitiva, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 8 de setembro. No entanto, o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a medida, sob a alegação de que a desoneração concede vantagens indevidas aos concorrentes estrangeiros e viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”, argumentando que o incentivo às plataformas internacionais atinge diretamente a produção nacional.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI, publicado quando a MP foi editada.