Governo, Congresso e setor produtivo discutem futuro do MEI

Representantes do governo, do Congresso Nacional e do setor produtivo defenderam nesta terça-feira (11) a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e discutiram formas de reduzir os obstáculos enfrentados por pequenos negócios à medida que aumentam o faturamento.

O tema esteve no centro do evento O futuro do MEI: como crescer sem perder a simplicidade, promovido pelo Congresso em Foco , em Brasília, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Dividido em dois painéis, o encontro reuniu representantes de entidades empresariais, parlamentares e governo para discutir não apenas o novo teto do MEI, mas também a relação do regime com o Simples Nacional.

Proposta encaminhada pelo governo à Câmara prevê elevar o valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Parte dos participantes, no entanto, defendeu que a mudança seja acompanhada pela atualização das demais faixas do Simples

O primeiro painel reuniu Diogo Ferri Chamun , vice-presidente Institucional da Fenacon; Márcio Guerra , superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Lirian Cavalheiro , da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Chamun defendeu uma correção dos limites que leve em conta a inflação. Segundo ele, manter as tabelas congeladas faz com que o aumento nominal do faturamento empurre empresas para outras faixas mesmo sem crescimento real da atividade.

Para o vice-presidente da Fenacon, a atualização das tabelas não deve ser tratada como renúncia de receita.

"A gente não pode incentivar que o silêncio da sociedade, do Congresso ou do Executivo se transforme em arrecadação", disse. "Reposição inflacionária nunca foi e nunca será uma renúncia fiscal."