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Polícia Federal pergunta a Moraes o que fazer com armas de Jair Bolsonaro

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Polícia Federal pergunta a Moraes o que fazer com armas de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), um ofício questionando o magistrado sobre qual será o destino das armas e munições de Jair Bolsonaro que foram apreendidas.

A medida foi determinada depois de a Polícia do Distrito Federal apreender uma pistola de propriedade do ex-presidente nas mãos de um vigilante.

A PF já possui regulamentos internos que estabelecem qual é o destino de armamentos apreendidos no curso das suas investigações.

No entanto, no caso de Jair Bolsonaro, a corporação argumentou que a ordem de apreensão não está ligada a nenhuma investigação em andamento e por isso o magistrado autor da ordem é quem precisa determinar o destino das armas.

“No caso concreto, as armas foram apreendidas em cumprimento a determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos de Execução Penal nº 169/DF, permanecendo, portanto, submetidas ao poder de disposição do respectivo juízo.

Desse modo, a definição acerca da destinação dos bens não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal , competindo ao órgão jurisidicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, diz trecho do documento apresentado a Moraes nesta terça, 11.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em veja.abril.com.br — o conteúdo pertence a Veja.

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