Polícia Federal pergunta a Moraes o que fazer com armas de Jair Bolsonaro
A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), um ofício questionando o magistrado sobre qual será o destino das armas e munições de Jair Bolsonaro que foram apreendidas.
A medida foi determinada depois de a Polícia do Distrito Federal apreender uma pistola de propriedade do ex-presidente nas mãos de um vigilante.
A PF já possui regulamentos internos que estabelecem qual é o destino de armamentos apreendidos no curso das suas investigações.
No entanto, no caso de Jair Bolsonaro, a corporação argumentou que a ordem de apreensão não está ligada a nenhuma investigação em andamento e por isso o magistrado autor da ordem é quem precisa determinar o destino das armas.
“No caso concreto, as armas foram apreendidas em cumprimento a determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos de Execução Penal nº 169/DF, permanecendo, portanto, submetidas ao poder de disposição do respectivo juízo.
Desse modo, a definição acerca da destinação dos bens não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal , competindo ao órgão jurisidicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, diz trecho do documento apresentado a Moraes nesta terça, 11.
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