PF pede a Moraes decisão sobre destino das armas de Bolsonaro

A corporação afirma que não pode definir o que será feito com o armamento apreendido por ordem do ministro

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes , do STF , que determine o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . A corporação informou que manterá o armamento sob custódia da Superintendência da PF no Distrito Federal até que o ministro defina os próximos passos.

O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira, 11, depois de a própria PF concluir que não tem competência para decidir o destino dos bens.

A questão chegou à Corregedoria-Geral da corporação, que avaliou que a decisão cabe ao Supremo porque as armas não foram apreendidas no curso de uma investigação conduzida pela PF. O recolhimento ocorreu em cumprimento a uma ordem de Moraes durante a execução da pena do ex-presidente.

Por esse motivo, o caso não segue o procedimento utilizado pela Polícia Federal para armas apreendidas em investigações sob responsabilidade da corporação.

Segundo o entendimento da PF, o armamento permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal. Assim, a corporação não pode decidir, por conta própria, se os bens serão encaminhados ao Comando do Exército ou terão outra destinação prevista na legislação.

Em julho, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Na mesma decisão, ordenou a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.

Ao determinar a manutenção da prisão domiciliar, o ministro considerou incompatível a posse de armas de fogo por uma pessoa que cumpre pena criminal.