Dino diz que STF vive “viragem jurisprudencial” sobre sigilo

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste domingo (13.set.2026) que há uma “viragem jurisprudencial em curso” na Corte em relação à publicidade de investigações.

Dino retirou neste domingo (13.set.2026) o sigilo das investigações do caso.

A determinação inclui todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment, produtora do filme de Bolsonaro.

Leia a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).

A declaração do ministro consta de decisão na PET (Petição) 16.669.

Ele citou como referência uma decisão do ministro André Mendonça, de 1º de setembro, que determinou o levantamento do sigilo de autos sob sua relatoria.

Também mencionou o presidente do STF, Edson Fachin, que, segundo Dino, tem proferido despachos públicos em investigações ainda em fase de instauração.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade” , afirmou.

Dino disse que a mudança ainda deverá ser objeto de discussões mais aprofundadas no plenário do Supremo.

Segundo ele, o debate envolve tanto o alcance da presunção de inocência quanto o risco de prejuízo à eficiência das investigações.

“Por enquanto, em coerência com os pressupostos recentemente desenhados por ilustres colegas no STF” , escreveu Dino ao determinar a publicidade do material recebido da Justiça de São Paulo.