Viúvo de 74 anos decide deixar todos os bens para a cuidadora que o acompanha há dez anos e descobre que a lei não permite: metade do patrimônio já pertence aos filhos

Pela legislação sucessória brasileira, uma parcela da herança é protegida por lei, enquanto a outra pode ser destinada livremente por testamento.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Um viúvo de 74 anos que queira beneficiar a cuidadora que esteve ao seu lado durante dez anos não pode simplesmente transferir todo o patrimônio para ela quando existem filhos considerados herdeiros necessários. Pela legislação sucessória brasileira , uma parcela da herança é protegida por lei, enquanto a outra pode ser destinada livremente por testamento.

Os descendentes são considerados herdeiros necessários . Por isso, quando há patrimônio sujeito à sucessão, a chamada legítima corresponde a pelo menos metade da herança e deve ser preservada para os herdeiros protegidos pela lei.

Isso significa que o desejo do viúvo de beneficiar exclusivamente a cuidadora não é suficiente para retirar dos filhos a parcela que a legislação reserva a eles.

A cuidadora pode ser beneficiada, mesmo sem ser parente, desde que exista uma disposição válida de última vontade e sejam respeitados os limites impostos pela sucessão. O cuidado prestado durante anos, por si só, não cria automaticamente direito à herança.

Em um patrimônio de R$ 1 milhão , por exemplo, a divisão básica, considerando apenas a existência de filhos e sem outras particularidades, poderia ser organizada assim:

A conta não é necessariamente igual em todos os casos. A composição do patrimônio, a existência de cônjuge ou companheira, o regime de bens e a origem dos recursos podem alterar a forma como a sucessão será realizada.

Também é importante separar meação de herança. A meação é a parcela que já pertence ao cônjuge sobrevivente conforme o regime de bens e não deve ser confundida com aquilo que efetivamente integra a herança.

A exclusão completa dos filhos não ocorre apenas porque o pai decidiu beneficiar outra pessoa. Existem hipóteses específicas previstas em lei, como indignidade e deserdação , que possuem requisitos próprios.

Assim, um testamento pode favorecer a cuidadora, mas não pode simplesmente ignorar a parcela protegida dos herdeiros necessários. Se uma disposição ultrapassar os limites legais, ela poderá ser reduzida para preservar a legítima.

No caso concreto, a divisão dependerá de todos os bens e das circunstâncias familiares. Por isso, antes de elaborar o testamento, é recomendável buscar orientação de um tabelião ou advogado especializado em direito sucessório.