Moraes manda destruir sete armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a destruição de sete armas de fogo que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes determinou que as armas sejam encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição. Depois, ordena que sejam elaborados os laudos periciais do procedimento.

Consequência por condenação. O ministro entendeu que as armas apreendidas eram instrumentos relacionados à atuação da associação criminosa armada pela qual Bolsonaro foi condenado. Por isso, estão sujeitas ao confisco em favor da União, conforme o art. 91 do Código Penal.

Condenação no STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.

Uma arma ainda está sob investigação. Das oito armas apreendidas, apenas uma Glock 9 mm ficou fora da ordem de destruição. Segundo a decisão, ela está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, vinculada a um inquérito ainda em andamento. Assim, a arma pode ter utilidade como prova.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.