Dino cobra Podemos e Solidariedade sobre emendas e ameaça multa de R$ 100 mil

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis para que Podemos e Solidariedade prestem informações sobre a eventual participação das direções dos partidos na definição, gestão, distribuição ou indicação de emendas parlamentares.

Caso permaneçam em silêncio após o prazo, as legendas estarão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.

A determinação foi tomada após os dois partidos deixarem de responder a uma ordem expedida por Dino.

Em 15 de julho de 2026, o ministro determinou a intimação de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional para que prestassem informações acerca da eventual indicação de emendas parlamentares por parte das respectivas presidências partidárias.

A determinação ocorreu após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que presidentes de partidos interferiam na destinação de emendas , inclusive por meio da indicação de recursos.

O prazo terminou em 19 de agosto e, segundo a decisão, Podemos e Solidariedade foram os únicos que não apresentaram manifestação.

As demais 19 legendas responderam ao STF e, segundo Dino, todas afirmaram que seus presidentes não possuem cotas, reservas ou mecanismos equivalentes para alocar emendas.

“As manifestações colacionadas demonstram inequívoca convergência entre todos os partidos políticos no sentido de que as respectivas Presidências não dispõem de cotas, reservas ou mecanismos equivalentes de alocação de emendas, cuja indicação e destinação se inserem na esfera de atribuições dos parlamentares e dos órgãos do Poder Legislativo constitucional e regimentalmente competentes”, escreveu o ministro.

Leia também Desdobramentos dos casos Master e Lulinha ampliam divergências entre Mendonça e Gonet Descompasso ampliou as divergências entre os dois, que vêm se acumulando nos últimos meses e perpassam também, além da apuração sobre descontos indevidos de aposentadorias, o caso ligado ao Banco Master Sem Lula e Flávio, candidatos tentam furar polarização no 1º debate presidencial Caiado, Zema, Renan Santos e Augusto Cury terão primeiro grande confronto televisionado sem os dois líderes das pesquisas Série de decisões O ministro ordenou, no início do mês passado, restrições patrimoniais ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, afirmando que ambos, mesmo sem mandato, eram responsáveis por indicação de emendas, papel que cabe apenas a deputados e senadores.

Em despacho posterior, Dino reiterou que os repasses de emendas cabem apenas aos parlamentares.