TJSP suspende cassação do cadastro de usina investigada na Carbono Oculto

A Usina Itajobi, alvo da Operação Carbono Oculto, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para suspender os efeitos da cassação da inscrição estadual, necessária para emitir notas fiscais.

A decisão do desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, reverte provisoriamente a negativa da primeira instância, conforme mostrou a coluna.

No recurso, a empresa também pediu a suspensão das consequências da cassação sobre seus demais estabelecimentos no estado de São Paulo.

Embora tenha afirmado não encontrar indícios suficientes que sustentassem os argumentos da usina, o desembargador concedeu a liminar até analisar a resposta da parte contrária.

“Ocorre que ao conhecimento sumário da petição recursal (e das peças a ela vinculadas), malgrado o clamor de urgência e dos supostos fatores de risco, considero ausentes os indícios de verossimilhança”, escreveu o magistrado.

Fermino prosseguiu: “Melhor que se instaure o contraditório. Para o momento, defiro o pedido de liminar até o conhecimento da contraminuta recursal.”