Governo restabelece regras e libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos

Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois Initial plugin text Após 10 anos, o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo.

Confira a publicação aqui.

A pesca na região estava proibida desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a liberação foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca antes da proibição voltam a valer.

Governo restabelece regras e libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos Fernando Madeira/Rede Gazeta A medida não cria novas regras, mas restabelece as que já disciplinavam a atividade, incluindo modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução dos animais.

A área abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade.

A norma também prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios e publicações científicas.

O g1 procurou os ministérios da Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Saúde para esclarecer a medida e os estudos que embasaram a decisão.

Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.

A reportagem também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e aguarda posicionamento.

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