Justiça manda retirar propaganda de presidente do PSDB por omitir partido

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A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a deputado federal e presidente estadual do PSDB , Paulo Serra , e sua mulher, a deputada estadual Ana Carolina Serra , retirem, em até 48 horas, materiais de campanha instalados em Santo André , no ABC paulista. As peças não identificavam o partido.

A decisão é da juíza Domitila Manssur, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), e foi assinada nesta sexta-feira (28). A ordem estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

O caso envolve pelo menos 27 wind banners —peças publicitárias em formato de bandeira— espalhados por diferentes pontos de Santo André. A representação foi apresentada pelo candidato a deputado federal Nabil Bonduki (PT), que também questionou o uso de bases fixas nas peças, o que, segundo ele, poderia caracterizá-las como bandeiras fixas, proibidas pela legislação eleitoral.

Segundo a juíza, a ausência da identificação partidária é suficiente para caracterizar, em análise preliminar, a irregularidade. A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige que toda propaganda eleitoral contenha a indicação da legenda.

A magistrada não analisou, neste momento, se as bases utilizadas transformariam os wind banners em bandeiras fixas. Considerou suficiente a falta do nome do partido para determinar a retirada.

O recuo ocorreu depois de meses de indefinição sobre a candidatura tucana ao Palácio dos Bandeirantes. A manutenção de Serra na disputa chegou a ser considerada estratégica pela direção nacional do PSDB quando o partido avaliava lançar o ex-ministro Ciro Gomes à Presidência. Com a decisão de Ciro de concorrer ao governo do Ceará, a candidatura de Serra perdeu força.

Em agosto, a federação PSDB-Cidadania oficializou apoio à reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão provocou críticas de tucanos históricos, que acusaram a direção paulista de abandonar a tradição do partido de lançar candidaturas majoritárias no estado.

O PSDB governou São Paulo por 28 anos e, atualmente, não tem candidato próprio ao governo. Na Assembleia Legislativa, a legenda tem duas deputadas, uma delas é Ana Carolina Serra.

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