Julgamentos bilionários, Justiça gratuita e Testemunha de Jeová: a pauta do STF para setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , divulgou a pauta de setembro para o plenário físico.

No mês anterior às eleições, a presidência deixou de fora temas que chegaram a ser marcados em agosto, mas não foram julgados, como a uberização e o formato das eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Entretanto, a pauta traz importantes discussões sobre tributos, tecnologia, costumes, saúde e trabalho.

O mês de setembro conta com julgamentos tributários de impactos bilionários.

Já na primeira semana, haverá o julgamento do Funrural .

A maioria dos ministros já validou a contribuição; no entanto, ainda falta definir a sub-rogação — ou seja, a possibilidade de os adquirentes da produção recolherem a contribuição em nome do produtor rural.

O impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 17,2 bilhões em cinco anos em caso de perda para a União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF Outro caso tributário de impacto é a ação que discute se os créditos presumidos de ICMS devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins .

O contribuinte alega que os valores não configuram receita ou faturamento, mas sim renúncia fiscal, de modo que não cabe a tributação.

A União estima perda de arrecadação de R$ 16,5 bilhões em cinco anos caso seja derrotada no recurso, segundo o PLDO 2025.

Também está na pauta o julgamento que discute se as reservas técnicas devem compor a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins por não integrarem o faturamento das entidades de previdência privada e seguradoras.

O julgamento começou em fevereiro, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes .

Outro assunto é se lucros podem ser distribuídos a acionistas se elas tiverem dívidas tributárias.

Saúde Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor Na área de saúde, estarão em julgamento temas como a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleceu critérios de recusa terapêutica de pacientes.