Deltan Dallagnol tem campanha ao Senado suspensa por maioria no TSE

O julgamento que, em 2023, levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a considerar irregular a candidatura de Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados voltou a pesar sobre a trajetória eleitoral do ex-procurador.

Nesta segunda-feira, 21, a Corte formou maioria para suspender a campanha dele ao Senado pelo Paraná.O precedente foi citado pelo relator do caso atual, Floriano de Azevedo Marques, ao defender que existe plausibilidade no recurso contra o registro da candidatura e que há risco de dano ao processo eleitoral enquanto a discussão sobre a elegibilidade permanece sem uma definição.Em 2023, o TSE entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, com o objetivo de evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.Maioria pela suspensãoO voto de Floriano Marques foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Com os quatro votos, a maioria pela suspensão da campanha foi formada no plenário virtual.

A análise, no entanto, ainda não terminou.

O julgamento permanece aberto até as 23h59 desta segunda-feira, 21, e ainda precisam votar os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis.Registro havia sido liberado pelo TRE-PRA discussão chegou ao TSE após a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança questionarem uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).O tribunal paranaense havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado.

As entidades, então, apresentaram o pedido que levou a questão à análise do TSE.Agora, a Corte Superior avalia a continuidade da campanha enquanto a controvérsia sobre a elegibilidade do ex-procurador permanece em julgamento.