STF intima presidentes de 7 tribunais para explicarem penduricalhos irregulares

Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestarem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano .

A determinação se dá em decisão conjunta assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os magistrados exigem a apresentação de cópias das folhas de pagamento com a indicação individualizada de verbas remuneratórias e indenizatórias.

A medida foi tomada após a divulgação, pela imprensa, de irregularidades que desrespeitam decisões anteriores da Suprema Corte sobre o teto remuneratório.

Em março deste ano, o plenário do STF já havia estabelecido limites rígidos para o Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU), fixando o teto para verbas indenizatórias em 70% do subsídio (sendo 35% para valorização por tempo de antiguidade e 35% para demais rubricas autorizadas).

Pagamentos irregulares A análise preliminar dos documentos enviados ao Supremo pelos tribunais revelou o pagamento de diversas verbas não autorizadas, como auxílio-adoção, licenças compensatórias e gratificações por acúmulo de funções que não se enquadram nas exceções permitidas pela LOMAN e pela Constituição.