Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e auxílio de até R$ 5 mil

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dívidas tributárias com a União perdoadas e receber até R$ 5 mil para investir nos próprios negócios.

As medidas fazem parte do Prospera MEI, pacote apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto.

O anúncio inclui ainda a renegociação de débitos com instituições financeiras, a ampliação do limite de faturamento anual da categoria para até R$ 140 mil em 2028, a possibilidade de contratar um segundo funcionário e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.

Segundo os dados apresentados pelo governo federal, o Brasil tem 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

As ações foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar integralmente dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União.

A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

O perdão depende de aprovação dos parlamentares.

Se aprovado, poderá eliminar pendências, retirar ações judiciais de cobrança e permitir a obtenção de certidão negativa de débitos.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte dessas dívidas é considerada irrecuperável.

Dívidas bancárias Além das pendências tributárias, o pacote inclui a negociação de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de microempreendedores por meio do Desenrola 3.0.

O governo pretende comprar carteiras de dívidas das instituições financeiras, que deverão oferecer descontos mínimos de 90%.

Os maiores abatimentos terão prioridade.

Inicialmente, a negociação será feita entre o governo e os bancos, sem necessidade de providências dos MEIs.