Justiça condena ex-prefeito de Campo Grande e outros sete a pagar mais de R$ 6 milhões por serviço de tapa-buracos

Justiça condenou oito pessoas por atos de improbidade administrativa em contratos de serviços de “tapa-buracos” na capital.

Reprodução/TV Morena A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Antunes Olarte, três ex-secretários municipais, dois fiscais de obras e dois empresários por atos de improbidade administrativa relacionados a contratos de serviços de “tapa-buracos” na capital.

As multas e indenizações ultrapassam R$ 6 milhões, sem contar o ressarcimento dos danos materiais, que ainda será calculado.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e aponta irregularidades em licitações, na fiscalização dos contratos e na execução de obras de pavimentação.

Os oito condenados deverão ressarcir, de forma solidária, os prejuízos causados aos cofres públicos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A sentença, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, determina, conforme a participação de cada réu, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multas, proibição de contratar com o poder público e pagamento de indenizações por dano moral coletivo.

Agora no g1 O g1 tenta contato com as defesas de todos os envolvidos, que ainda podem recorrer da sentença de primeiro grau.

Irregularidades nos contratos Segundo o processo, os problemas começaram na contratação das empresas.

As licitações teriam sido realizadas sem projetos básicos adequados e sem planilhas orçamentárias detalhadas.

De acordo com a decisão, a falta desses documentos dificultou a comparação dos preços com os praticados no mercado e reduziu a concorrência entre as empresas participantes.

Na execução dos contratos, a fiscalização dos serviços ficou concentrada em poucos servidores.

Conforme os autos, foram realizadas medições superficiais, sem controle suficiente sobre a quantidade e a qualidade do trabalho executado.

Laudos e relatórios técnicos apontaram ainda que parte dos reparos foi feita fora dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo a sentença, os serviços apresentaram baixa durabilidade, exigindo novos reparos e provocando desperdício de massa asfáltica.

Condenações O ex-secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação João Antônio de Marco foi condenado à perda da função pública, inclusive com cassação de eventual aposentadoria, e à suspensão dos direitos políticos por dez anos.