Entenda os termos do acordo da Meta sobre segurança de adolescentes nos EUA

A Meta pagará até US$ 18 bilhões para encerrar ações movidas por estados dos EUA que acusavam o Facebook e o Instagram de terem sido projetados para manter usuários jovens viciados , encerrando assim um dos processos de maior repercussão em torno da tese de que as plataformas de rede social prejudicam crianças.

Firmado durante um julgamento da Justiça Federal na Califórnia, o acordo inclui pagamentos monetários e mudanças em âmbito nacional nos serviços da Meta para usuários adolescentes.

Os estados sustentavam, no processo, que a Meta usou suas plataformas de rede social para atrair e reter usuários jovens, enganou o público sobre os riscos para as crianças e violou as leis estaduais de proteção ao consumidor.

O julgamento federal envolveu ações de proteção ao consumidor movidas pela Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Também incluiu ações relacionadas à Coppa (lei de privacidade infantil online dos EUA) movidas por 29 estados.

O acordo vai além do julgamento federal e inclui procuradores-gerais de dezenas de estados, do Distrito de Columbia e de territórios dos EUA.

A Meta concordou em implementar medidas de proteção para adolescentes , incluindo um limite padrão de duas horas por dia no Facebook e no Instagram, bloqueios noturnos da meia-noite às 6h, medidas de verificação de idade e desativação de notificações push durante o horário escolar, das 8h às 15h, para usuários adolescentes.

A empresa também garantiu o pagamento de 70% do valor do acordo, ou cerca de US$ 12,7 bilhões, ao longo de uma década.

A Meta pagará o valor restante, cerca de US$ 5 bilhões, somente se os concorrentes Snap, TikTok e o YouTube, de propriedade da Alphabet, adotarem medidas semelhantes, incluindo limites diários mais rígidos de uma hora por aplicativo e bloqueios noturnos mais amplos, das 22h às 7h, e se as plataformas maiores concordarem com pagamentos comparáveis aos estados.

As mudanças serão implementadas gradualmente após a entrada em vigor do acordo, com um feed não personalizado previsto para dentro de quatro meses, medidas de conformidade mais amplas dentro de seis meses e requisitos mais rigorosos de verificação de idade previstos para dentro de um ano.

A Meta negou qualquer irregularidade e afirmou que tem trabalhado para proteger as crianças em suas plataformas.

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