Taxa das blusinhas pode voltar após impasse atrasar votação no Congresso; entenda

A isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 corre contra o relógio no Congresso.

A Medida Provisória 1.357/202 6, que abriu caminho para zerar a chamada “taxa das blusinhas”, perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada , e a comissão mista encarregada de analisar o texto ainda aparece oficialmente como “aguardando instalação”. ,Na prática, quem compra em plataformas internacionais participantes do Programa Remessa Conforme continua, por enquanto, com alíquota zero de Imposto de Importação nas encomendas de até US$ 50 .

O problema é que a regra depende da MP publicada em maio e ainda precisa sobreviver ao Congresso para ganhar caráter permanente.

O prazo está ficando apertado A MP 1.357 foi publicada em 12 de maio de 2026 e posteriormente teve sua vigência prorrogada.

O calendário oficial do Congresso estabelece 8 de setembro como prazo final para deliberação.

A proposta está em regime de urgência desde 26 de junho.

Mesmo assim, a página oficial da comissão mista responsável pela matéria ainda registra a situação como “Aguardando Instalação”, com os cargos de comando sem definição na consulta disponível.

A demora ganhou um capítulo adicional em agosto.

Segundo o UOL, a instalação prevista para 12 de agosto foi adiada por falta de acordo entre deputados e senadores sobre o comando da comissão, com nova tentativa indicada para 17 de agosto.

Isso não significa que a taxa já tenha data marcada para voltar.

Significa que o Congresso tem uma janela cada vez menor para transformar a medida provisória em legislação permanente.

O que acontece se a MP perder a validade? A MP alterou o Decreto-Lei 1.804/1980 para dar ao Ministério da Fazenda poder de ajustar as alíquotas do regime simplificado, inclusive reduzindo a zero a tributação na faixa de até US$ 50.

No mesmo dia, a Portaria MF 1.342/2026 efetivamente estabeleceu a alíquota zero para essa faixa no Programa Remessa Conforme.

Por isso, o ponto decisivo não é apenas uma portaria dizendo que o imposto é zero.