Fim da isenção da ‘taxa das blusinhas’ ameaça empregos e competitividade, alerta setor

Em ano eleitoral, a discussão sobre isentar de imposto as compras internacionais de até US$ 50 ganhou um contorno que vai além do preço na etiqueta.

Isso porque a votação do relatório da Medida Provisória (MPV) 1.357/2026, conhecida como a MP da “taxa das blusinhas” – que extingue a alíquota de 20% vigente desde 2024 – foi remarcada para esta terça-feira (1/9) após ajustes na comissão mista do Congresso Nacional.

No início do debate, na Casa JOTA , Edmundo Lima, secretário da Coalizão Prospera Brasil e diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), traçou um panorama da relação entre a isenção do imposto de importação e o emprego no varejo e na indústria nacional.

Para ele, os setores econômicos brasileiros vivem uma situação crítica de concorrência desleal diante das plataformas internacionais, beneficiadas por uma carga tributária muito menor do que a que incide sobre o comércio nacional.

“É óbvio que as plataformas também são auxiliadas nesse preço baixo pelos subsídios que a Ásia impõe, de alguma maneira contribui para essas plataformas.

E agora o governo brasileiro dando essa isenção”, afirmou.

Uma alíquota de 90% contra uma de 20% Esse alerta inicial deu o tom ao restante do painel, que se debruçou sobre a origem da assimetria entre o varejo nacional e as plataformas internacionais.

Segundo Júlio Lopes (PP-RJ), o comércio brasileiro arca com uma carga tributária que soma, ao longo de toda a cadeia produtiva, cerca de 90%, enquanto as plataformas internacionais, beneficiadas pela isenção do imposto de importação, ficam com uma carga próxima de 20%.

Para o deputado, essa diferença inviabiliza qualquer tentativa de concorrência em preço por parte do comércio nacional.

“É uma coisa totalmente incompreensível, porque isso é um absurdo o que estão fazendo”, ponderou o deputado, ao criticar o que chama de falta de planejamento estratégico do setor empresarial brasileiro diante do tema.

Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, associou essa disparidade a uma perda concreta de postos de trabalho, já perceptível mesmo antes de qualquer nova mudança na alíquota.

“O varejo já perdeu 64 mil empregos”, afirmou o senador, citando um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que projeta a possibilidade de perda de 109 mil vagas caso a MP seja mantida como está.

A advogada tributarista Ana Carolina Brasil Vasques, que atuou como tributarista convidada, traçou um panorama desse cenário dentro da trajetória recente da política tributária sobre remessas internacionais.

Segundo ela, o programa Remessa Conforme , criado em 2023, trouxe transparência ao processo de compra ao cobrar o imposto diretamente no checkout, informando ao consumidor o valor devido já no momento da compra.