Waack: Descrença em tribunais aumenta com decisão de Toffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, atuando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a campanha digital do candidato a presidência Renan Santos (Missão).

Na prática, Toffoli está proibindo Renan de fazer propaganda, além de vetar a participação dele em debates e negar acesso a fundos eleitorais públicos.

A decisão baseia-se, segundo Toffoli, no descumprimento de uma formalidade.

Perfis de Renan em redes, segundo Toffoli, foram informados dias depois do registro da candidatura .

Isso fere a legislação? Sim, sem dúvida.

Mas assim então teriam de ser punidos um “sem número” de candidatos.

Leia Mais Campanha de Renan Santos: o que está proibido após decisão do TSE Renan Santos ainda é candidato após Toffoli suspender campanha? Entenda Renan Santos ainda pode fazer campanha de rua após decisão de Toffoli? Para casos como esses a própria legislação prevê multas, ou a suspensão apenas daquele perfil que não foi informado.

Para especialistas em direito eleitoral, a punição é um absurdo , tamanha a desproporcionalidade.

Ela tira do candidato um direito fundamental seu, que é fazer campanha enquanto seu registro não for julgado inválido.

No caso de Renan, que não tem tempo de televisão, é praticamente matar a candidatura , que depende da internet.

O principal aspecto dessa decisão, porém, não é técnico ou jurídico – embora também seja.

É de natureza política no sentido mais amplo.

É o reforço que concede à já arraigada convicção – em vastos setores da sociedade – de que a canetada de um algum supremo detentor de supremos poderes é o que, no fundo, decide.

Seja questão tributária, civel, administrativa, penal ou eleitoral.