Dino manda investigar agentes da CVM e suposta pressão de autoridades em processos do Master

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta quinta-feira (24/9) a abertura de um inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na conduta de agentes da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) e uma possível influência de “autoridades de alto escalão” em procedimentos da autarquia.

O ministro citou o arquivamento de uma denúncia anônima encaminhada à CVM em 2022 pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que antecipava várias ocorrências ilícitas no Master.

O material apontava irregularidades cometidas pelo banco, além de inconsistências nas contas e manipulação de ativos.

A informação consta em relatório elaborado por um grupo de trabalho da própria CVM.

Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias A denúncia teria indicado que mais de R$ 3 bilhões — de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC — estariam alocados em ativos com falta de liquidez ou de reduzida qualidade.

Segundo Dino, os indícios levam à necessidade de apurar eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional dos agentes da CVM e a suposta interferência indevida de autoridades sobre o órgão.

O ministro destacou que, a princípio, não se trata apenas de falhas operacionais ou deficiências regulatórias.

“Embora classificada como inverossímil pela área técnica, os fatos nela narrados vieram a se tornar públicos nos anos seguintes.

Ainda que redigido em linguagem coloquial, o relato anônimo antecipou elementos que se mostraram consistentes com várias irregularidades”, disse o relatório da autarquia.

Entre outras irregularidades, a denúncia apontava: A existência de ativos ilíquidos em montante significativo; A prática de manipulação de operações de recompra de créditos deteriorados por meio de fundos de terceiros com recursos originados do próprio banco; A existência de relações societárias não transparentes; E a caracterização das operações de captação como mecanismo em que novos recursos serviam preponderantemente para honrar resgates anteriores.

“A denúncia também continha a previsão de que o FGC seria, ao final, chamado a suportar os prejuízos” , indicou o relatório do grupo da CVM.