UE congela leis nacionais sobre redes sociais para menores enquanto discute regra única para o bloco

A decisão foi tomada após a Áustria notificar Bruxelas sobre sua intenção de proibir o uso de redes sociais por menores de 14 anos. Outros Estados-membros também planejam legislar sobre o tema, e a Comissão Europeia quer evitar uma multiplicidade de regras antes da adoção de um marco comum.

"Todas as crianças na UE merecem o mesmo nível de segurança online", afirmou um porta-voz da Comissão Europeia na quinta-feira, ressaltando que o objetivo é "ter uma abordagem harmonizada" em todo o bloco.

Reagindo à decisão, o vice-chanceler austríaco, Andreas Babler, classificou como inconcebível que a Comissão tenha decidido, dessa forma, "apertar o botão de pausa". Viena "pretendia proteger as crianças dos danos diários causados pelas empresas de redes sociais, e isso não é algo que possa ser adiado", argumentou.

O projeto de lei de proteção da infância no ambiente digital, chamado " Kids Act" , apresentado pela Comissão Europeia em meados de setembro, ainda precisa ser aprovado, nos mesmos termos, pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros. Esse processo pode levar meses ou até anos.

A Áustria pressionou a UE, na quinta-feira, para que as negociações sejam concluídas rapidamente, indicando esperar que sua própria legislação possa entrar em vigor "imediatamente" após o término desse prazo de um ano.

O Kids Act estabelece, em primeiro lugar, regras etárias comuns para toda a União Europeia . O texto proíbe a criação de contas em redes sociais para menores de 13 anos, prevê contas supervisionadas pelos pais para adolescentes de 13 e 14 anos e permite contas independentes a partir dos 15 anos.

Em segundo lugar, o projeto impõe o princípio da "segurança desde a concepção" ( security by design ) aos serviços mais utilizados por crianças, incluindo redes sociais, plataformas de vídeo, jogos eletrônicos, chatbots de inteligência artificial e lojas de aplicativos.

A proposta proíbe mecanismos que incentivem o uso compulsivo ou excessivo das plataformas, restringe o contato com desconhecidos, determina configurações de segurança ativadas por padrão e elimina recursos que estimulem gastos involuntários.

O Kids Act ainda está em fase legislativa e pode sofrer alterações durante as negociações entre Parlamento Europeu e Estados-membros.

O adiamento não significa que os países estejam proibidos de discutir novas leis, mas apenas que sua entrada em vigor ficará suspensa até que a UE avance na harmonização das regras.

A Comissão Europeia argumenta que busca evitar uma "fragmentação" do mercado comum, se plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e X tiverem de seguir regras diferentes em cada país do bloco. "Se os países fizerem isso, acabarão com idades diferentes e leis diferentes nos diversos Estados-membros", afirmou o porta-voz Thomas Régnier.