Impasse sobre dez áreas de urânio trava 1.168 processos minerários no país

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A indefinição sobre o destino de dez grandes áreas com presença de urânio trava hoje 1.168 processos minerários de outras substâncias no país. São projetos de minerais críticos como terras raras e níquel, além de ouro, ferro, cobre, manganês e bauxita que se misturam a áreas com urânio.

Como as jazidas do minério nuclear são o monopólio da União, cabendo apenas à estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) fazer a sua exploração, essas regiões ficam reservadas para o governo federal, para que um dia sejam acessadas.

Essa situação criou uma espécie de trava sobre outros minérios existentes nos mesmos locais. Um levantamento da ANM (Agência Nacional de Mineração) ao qual a Folha teve acesso quantificou o resultado dessa sobreposição.

As dez jazidas de urânio estão concentradas em Caldas (MG), Lagoa Real (BA), Santa Quitéria (CE), Rio Cristalino (PA), Gandarela (MG), Amorinópolis (GO), Rio Preto (GO), Figueira (PR) e Espinharas (PB). Há ainda a área conhecida como Cajá, que abrange um território que pega parte do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

Há pressa, dentro do MME (Ministério de Minas e Energia), para quebrar o monopólio da INB no setor e permitir que sejam feitas parcerias entre a estatal e a iniciativa privada. A pasta encaminhou a minuta de um decreto para regulamentar uma lei de 2022 que abre caminho para essa atuação casada.

Questionado pela reportagem, o MME declarou que, "atualmente, a otimização do tratamento dessas áreas é objeto de agenda em curso no governo federal" e que "concluiu e encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto" sobre o assunto.

A Casa Civil confirmou que analisa o texto, mas não deu uma previsão sobre quando deve ser publicado. "A proposta está em discussão entre as áreas técnicas do governo, em articulação com o Ministério de Minas e Energia. O texto segue em análise e será publicado após a conclusão das avaliações e dos trâmites necessários", disse a pasta.

Parte das áreas mapeadas está reservada há décadas, sem que o potencial de urânio tenha se transformado em exploração comercial, enquanto pedidos para pesquisar e explorar outros minerais se acumularam sobre os mesmos territórios.

A maior parte desse passivo está concentrada em apenas duas das dez regiões. Segundo a ANM, o bloqueio de Cajá, na região Nordeste, interfere em 943 processos minerários, enquanto o de Amorinópolis, em Goiás, alcança outros 166. Juntas, as duas áreas respondem por 1.109 dos 1.168 processos atingidos pelas restrições.

Dos 1.168 processos identificados pela ANM, 1.135 estão em áreas classificadas como de restrição total. Nesses locais, a regra adotada pela agência é mais rígida, na qual pedidos totalmente sobrepostos à área reservada ao urânio são negados, enquanto aquele que atinge apenas parte dela tem só a parcela sobreposta retirada.

Outros 33 processos têm restrição parcial.