Meta: acordo nos EUA foi estratégico para contenção de danos à sua imagem

O acordo com 52 procuradores-gerais dos Estados Unidos e de territórios feito por Meta foi estrategicamente muito positivo para a holding de Facebook e Instagram.

Entre os motivos está o fato de que não houve confissão de ato ilícito – existe uma cláusula em que a Meta diz que não reconhece nenhuma infração ou delito.

Segundo porque, se a empresa fosse considerada culpada, a condenação na Corte poderia pedir a execução da sentença com reparação individual por cada família afetada.

Neste caso, Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil, explica que a Meta teria que pagar algo entre US$ 200 bilhões a US$ 1 trilhão.

Rafael Zanatta é codiretor da Data Privacy Brasil.

Crédito: divulgação “Era um supercaso de procuradores que partiram para cima, com tudo.

E aí, o que acontece? Um acordo.

A ação era extremamente ambiciosa na parte de pedidos porque pedia não só a reparação pelos estados, mas também tinha uma tese com atividade de pedidos com excesso individual das famílias e potenciais vítimas”, comenta Zanatta em conversa com Mobile Time.

A maior parte das alterações seladas no acordo estão em andamento ou já foram implementadas em alguma regulação no mundo – Europa, Austrália ou Brasil, por exemplo.

Portanto, não serão mudanças complexas ou inéditas para a holding executar.

De qualquer forma, as obrigações impostas pelo acordo são importantes para os Estados Unidos.

“É uma vitória para as famílias americanas porque lá é um deserto de legislações de proteção de dados, de proteção de crianças.

O COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act), a Lei de Proteção de Crianças, nos Estados Unidos é de 1998 e não existe um marco regulatório digital.

O país tem uma grande dificuldade em aprovar leis de proteção de direitos no Congresso porque o lobby das empresas é muito forte”, contextualiza Zanatta.