Fachin nega julgar Moraes e Mendonça juntos; marca outra sessão para dia 23

Presidente do STF mantém sessão sobre Moraes, que havia pedido julgamento conjunto, para 3ª feira (15.set.); levará ao plenário o caso do relator do Master só na outra semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou neste sábado (12.set.2026) julgar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça de forma unificada. Decidiu manter o julgamento de Moraes para 3ª feira (15.set) e marcou outra sessão para 23 de setembro para julgar Mendonça. Leia a íntegra da decisão (PDF – 119 kB).

O julgamento conjunto havia sido pedido por Moraes. Em ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou haver “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os processos fossem analisados separadamente.

Fachin afirmou, porém, que os 2 processos têm objetos definidos e podem ser analisados separadamente. Segundo o presidente do STF, a Petição 16.662 já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro.

Já a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar. Fachin disse que incluir o processo imediatamente no calendário significaria submeter ao Plenário uma matéria cuja coleta de informações ainda não foi concluída.

“A liberação da Pet 16704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada” , escreveu.

Segundo a decisão, parte das informações necessárias à Petição 16.704 só será entregue depois da sessão extraordinária marcada para 3ª feira. No caso da Petição 16.662, o prazo para apresentação das informações termina na 2ª feira (14.set.2026).

Fachin afirmou que manter somente a Petição 16.662 na pauta permite ao STF analisar uma matéria cuja fase preliminar já estará concluída, sem impedir que as questões relacionadas à Petição 16.704 sejam examinadas posteriormente.

Além do julgamento conjunto, Moraes pediu a Fachin o levantamento de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Também solicitou que todos os integrantes da magistratura citados nos documentos fossem intimados para prestar informações.

Sobre o pedido para retirar os sigilos, Fachin afirmou que solicitação semelhante havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências já foram tomadas.

Quanto ao pedido para intimar os magistrados citados, Fachin disse que a solicitação “será oportunamente objeto de apreciação”.

Ao final, o presidente do STF determinou que a Petição 16.704 seja incluída no calendário do Plenário assim que sua instrução for concluída e marcou o julgamento para 23 de setembro de 2026.