Justiça ordena retirada de portão particular que restringe acesso para praia de destino paradisíaco

Justiça manda prefeitura de local paradisíaco retirar portão que restringe acesso à A Justiça determinou que a prefeitura de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, adote medidas para retirar um portão particular construído na rua que dá acesso à Praia da Sepultura.

O local tem 94 metros de extensão é um dos espaços mais procurados no município, conhecido por ser um destino paradisíaco.

Segundo a decisão, divulgada na quinta-feira (20) pelo Ministério Público (MP), "particulares mantinham as chaves da estrutura, impedindo ou dificultando a passagem de veículos e pedestres e o acesso da população à praia".

Os nomes dos responsáveis pela construção não foram informados. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A ação teve início após o relato de um morador sobre o caso chegar ao MP.

Segundo o órgão, o município foi informado da situação, mas não adotou as medidas necessárias (leia os detalhes mais abaixo).

Procurada, a prefeitura disse que a rua onde o portão foi construído é o único acesso à praia por terra, mas destacou que, mesmo com a estrutura, há a possibilidade de pedestres passarem pelo lado do portão.

O município afirmou ainda que, assim que receber a intimação sobre o caso, adotará as providências necessárias para o seu devido cumprimento.

Imagem mostra portão construído na entrada da Praia da Sepultura, em Bombinhas MPSC/Divulgação 🌊 Bombinhas é o menor município em extensão de Santa Catarina.

Conhecida como Capital Nacional do Mergulho Ecológico, abriga três unidades de conservação e tem 39 praias.

Na temporada de verão, uma taxa ambiental de até R$ 200 é cobrada dos visitantes.

Praia da Sepultura, em Bombinhas, local em que portão particular foi instalado Cristian Cruz/Prefeitura de Bombinhas Acesso à rua foi bloqueado, segundo MP O portão com cadeados foi colocado na Rua Chicharro, que liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura.

Conforme o MP, a prefeitura chegou a reconhecer que a área é de natureza pública e se comprometeu a retirar do local.

Como a adoção das providências não foi comprovada, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que atua na região, expediu uma recomendação para a cidade retirar o portão do local.

"Ainda assim, a situação continuou sem providências efetivas, levando ao ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que constitui a Rua Chicharro como bem de uso comum da população, ressaltando que a obstrução do local viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e a fruição coletiva do acesso à praia", disse o MP em nota.