CCJ conclui votação da PEC da Segurança e texto pode ser discutido nesta quinta (15)

Viatura da Força Nacional de Segurança Pública (Foto: Arquivo FolhaBV) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O texto segue para o plenário e pode começar a ser discutido nesta quinta-feira (15), após a votação da proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

De autoria do governo federal, a PEC 18/2025 estabelece mudanças na organização da segurança pública, amplia a integração entre União, estados e municípios e prevê regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias.

A proposta também altera o financiamento do setor e permite a criação de polícias municipais de natureza civil.

A conclusão da votação na comissão ocorreu após Otto Alencar declarar prejudicados três destaques que seriam analisados na reunião desta quarta-feira.

As emendas tratavam de mudanças específicas no texto, mas não foram votadas devido à ausência dos senadores responsáveis pelos requerimentos.

Após a reunião, Otto afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a tramitação da proposta.

Segundo ele, há possibilidade de iniciar a discussão no plenário já nesta quinta-feira.

“Ele [Davi Alcolumbre] está com toda boa vontade para que, logo depois que aprovarmos o fim da escala 6×1, começarmos a apreciar a PEC da Segurança Pública (…).

Nós podemos começar a apreciar até mesmo amanhã [quinta] essa matéria” , declarou.

Otto também afirmou que líderes partidários demonstraram apoio à votação e que há possibilidade de a proposta ser aprovada antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Tramitação A PEC já teve o texto-base aprovado pela CCJ em setembro e passou pela Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada no Senado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O procedimento prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações.