Adicional de fronteira para servidores passa em comissão e vai à Câmara

A medida provisória que concede um adicional na remuneração para servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira foi aprovada com alterações pela comissão mista que analisa a matéria (MP 1.375/2026).

O projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aumenta o valor da indenização, amplia as carreiras beneficiadas e permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas.

A MP editada pelo governo federal previa o pagamento de R$ 91 por dia de trabalho.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira (1º), o valor passa para R$ 191 por dia de efetivo trabalho.

O novo valor terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo.

O relator destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores que trabalham em regiões estratégicas e de difícil acesso.

Para ele, a atuação desses profissionais é fundamental para garantir a presença do Estado nessas áreas. — O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando — afirmou.

Eduardo Gomes também ressaltou a necessidade de garantir tratamento igual aos servidores que atuam nas mesmas localidades e enfrentam condições semelhantes de trabalho.

Segundo ele, não é justo que profissionais de diferentes carreiras recebam tratamento diferente quando exercem suas funções no mesmo município. — Se o município é estratégico, o adicional de fronteira é direito de todos os servidores que nele atuam, sem distinção de órgão ou carreira — afirmou.

A MP segue agora para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Amazônia O texto permite que municípios da Amazônia Legal sejam considerados localidades estratégicas, mesmo quando não estiverem na faixa de fronteira.

Para definir a lista, serão consideradas a localização em região de fronteira ou na Amazônia Legal e a dificuldade de fixação de servidores.

A relação será elaborada e divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As unidades do Sistema Penitenciário Federal localizadas na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal também serão consideradas de atuação estratégica permanente.