Câmara aprova suspender CNH de motorista que usar carro para abandonar animais na rua

Gato e cachorro Andrew S/Unsplash A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a suspensão por um ano e meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que usar o carro para abandonar animais na rua. 🐶 No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão passa a ser de 18 meses.

As punições também serão aplicadas na condução de embarcações. (Veja mais) 🚗 A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado Federal.

Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto acrescenta a conduta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima.

“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou o relator.

O projeto de lei prevê que o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na via será multado.

Se o animal sofrer alguma lesão, for atropelado ou morrer, a multa é dobrada.

Agora no g1 O texto ainda prevê a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o motorista que reincidir na infração em até 24 meses.