Flávio Bolsonaro propõe quarentena para ministros indicados ao STF

No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro , propõe instituir uma quarentena para indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) .

Para ele, os ministros de Estado precisam deixar o cargo pelo menos um ano antes de poderem ser indicados para uma vaga na Corte.

Leia Mais Flávio ancora plano de governo em ações da gestão Bolsonaro Missão diz que foi "vítima de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro" TSE adia reunião que debateria limites para uso de IA nas eleições A medida integra um conjunto de propostas de reforma do Judiciário apresentado no programa “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030” .

O documento dedica um capítulo ao que chama de “Brasil que cumpre a Constituição” e sustenta que mudanças são necessárias para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

A quarentena de um ano aparece entre as alterações sugeridas para o STF.

O texto não detalha, no entanto, como a regra seria implementada nem se o impedimento alcançaria ex-ministros que tenham deixado o governo antes da eventual aprovação da mudança.

O programa também defende a limitação das decisões monocráticas — tomadas individualmente pelos ministros — e afirma que devem ser privilegiadas as decisões colegiadas.

Segundo a proposta, haveria ainda uma presunção de constitucionalidade do processo legislativo, sob o argumento de impedir que a decisão de um integrante do Supremo se sobreponha ao trabalho do Congresso.

Outra mudança prevista é o fim das competências criminais originárias do STF.

Pelo desenho apresentado pela candidatura, parlamentares passariam a ser julgados em instâncias inferiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O plano argumenta que a alteração permitiria aos congressistas exercer os mandatos “com mais altivez”, sem representar, segundo o documento, uma contrapartida de impunidade.

O programa propõe ainda revisar o alcance das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) e quem pode apresentar ADPFs, ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Parentes de magistrados As mudanças sugeridas alcançam também a atuação de familiares de integrantes do Judiciário.

Flávio propõe impedir que parentes de magistrados até o terceiro grau, assim como os respectivos escritórios de advocacia, atuem no tribunal em que o juiz ou ministro exerce suas funções.