Governo inclui no PAC obra de gasoduto privado que vai abastecer termoelétricas

Governo coloca gasoduto privado de R$ 1,5 bilhão no Novo PAC para abastecer termoelétricas

A gestão federal incorporou ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento um empreendimento de infraestrutura de gás que será responsável pela ampliação da rede da Transportadora Associada de Gás na região Nordeste. A decisão ocorreu em julho e tem como objetivo principal garantir o abastecimento das usinas termoelétricas que venceram o megaleilão de geração de energia realizado alguns meses antes. O projeto, integralmente privado e sem participação de recursos públicos federais, terá custo estimado em um bilhão e meio de reais e ficará sob responsabilidade exclusiva da própria empresa transportadora.

A inclusão desta obra no PAC representa um movimento estratégico do governo para conferir prioridade a um empreendimento privado, mesmo sem aportar recursos orçamentários. A decisão partiu do Ministério de Minas e Energia e foi aprovada pelo Comitê Gestor do PAC, que funciona sob coordenação da Casa Civil. Embora não envolva investimento federal direto, a chancela do programa federal promove uma aceleração significativa dos trâmites burocráticos necessários para a execução do projeto.

O leilão que motivou a expansão gasífera

Em março deste ano, o governo realizou um processo de contratação de usinas para fornecer potência ao sistema elétrico pelos próximos quinze anos. Tratou-se de um megaleilão que despertou grande interesse do mercado e também gerou críticas contundentes. O certame resultou em contratos concentrados em apenas três grupos econômicos: BTG, Âmbar e Petrobras. A pulverização limitada de vencedores levantou questionamentos sobre a competitividade do processo.

A controvérsia envolveu também questões de precificação, com analistas apontando que os valores acordados poderiam resultar em impacto significativo nas contas de energia dos consumidores, potencialmente adicionando mais de oitocentos bilhões de reais aos gastos do setor elétrico ao longo do período contratual. O leilão chegou a enfrentar uma suspensão judicial, mas a decisão que paralisava o processo foi posteriormente revertida, permitindo que o resultado fosse homologado.

As primeiras unidades geradoras começaram efetivamente a operar já em agosto, contribuindo para o suprimento elétrico do país. Simultaneamente, uma empresa geradora de energia eólica, ligada ao empresário Mário Araripe, a Casa dos Ventos, engajou-se em esforços judiciais tentando anular a concorrência realizada.

A opção pelas termoelétricas e suas implicações

A decisão do governo de contratar usinas termoelétricas como forma de aumentar a potência disponível no sistema gerou reações negativas de diversos setores. Ambientalistas, produtores de energia limpa e associações de defesa dos consumidores criticaram a escolha, argumentando que as usinas térmicas representam uma opção mais cara e ambientalmente prejudicial em comparação com fontes renováveis.

Os termoelétricas funcionam através da queima de combustíveis fósseis ou outros insumos para gerar eletricidade, diferentemente das solar e eólica que não produzem emissões diretas durante a operação. O custo operacional das térmicas tende a ser superior, influenciando indiretamente a formação dos preços da energia comercializada.

Particularmente polêmica foi a exclusão das baterias de armazenamento de energia dos critérios do leilão realizado. Estas tecnologias capturam a energia gerada pelas fontes renováveis em períodos de alta produção, armazenando-a para ser utilizada quando a demanda supera a geração solar ou eólica disponível. Assim, funcionam como complemento essencial para aumentar a confiabilidade de um sistema com elevada proporção de renováveis. Apesar das pressões, a administração federal descartou sua inclusão na rodada principal de contratações.

Como forma de acalmar críticas, o Executivo comprometeu-se a realizar uma licitação futura exclusivamente dedicada às baterias, porém em uma escala menor do que o leilão principal. Esta promessa busca conciliar a demanda por maior potência imediata com as aspirações por transição energética em direção a matrizes mais limpas.

Contexto: O PAC e a infraestrutura nacional de gás

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento funciona como instrumento do governo para identificar, priorizar e facilitar a execução de projetos de infraestrutura considerados relevantes para o desenvolvimento econômico. A inclusão de um empreendimento no PAC oferece benefícios administrativos substanciais, como agilização de procedimentos regulatórios e harmonização entre órgãos federais envolvidos na análise dos projetos.

No caso específico do gasoduto em questão, sua importância reside na conexão entre fontes de gás natural e as novas unidades termoelétricas que começarão a operar. As usinas térmicas contratadas no leilão ainda encontram-se em fase de construção, precisando portanto da infraestrutura de transporte de combustível para poder efetivamente funcionar quando acionadas pelo operador do sistema elétrico.

A Transportadora Associada de Gás é responsável pela gestão de significativa porção das malhas de transporte de gás no Brasil. A ampliação de sua infraestrutura no Nordeste representa investimento em capacidade produtiva regional, aproximando os recursos de energia dos pontos de consumo ou distribuição.

Cabe ressaltar um ponto de tensão entre os objetivos declarados: o Novo PAC estabelece como diretriz fundamental o impulso à transição energética através da expansão de fontes limpas e renováveis. Contudo, a priorização de termoelétricas e seu respectivo gasoduto de abastecimento parece destoar deste objetivo maior. O governo justifica a escolha argumentando que as usinas térmicas constituem elemento indispensável para garantir a potência do sistema nos períodos de pico de demanda, funcionando como complemento às fontes renováveis intermitentes.

A administração federal também enfatiza que a inclusão no PAC não confere vantagens tributárias ao empreendimento privado e mantém a exigência integral dos licenciamentos ambientais obrigatórios. Trata-se portanto de um instrumento de facilitação administrativa, não de subsidização ou flexibilização regulatória. A obra permanece submetida à supervisão ambiental e aos protocolos de sustentabilidade normalmente aplicáveis.

O que acompanhar

Diversos pontos merecem monitoramento nos próximos meses e anos. Primeiro, a velocidade efetiva de construção das novas usinas termoelétricas e se cumprem os cronogramas estabelecidos, uma vez que o funcionamento delas depende da disponibilidade do gasoduto. Segundo, o impacto real nas contas de energia dos consumidores finais, verificando se os valores previstos em estudo se concretizam. Terceiro, se de fato o governo mantém seu compromisso com a licitação futura de baterias de armazenamento de energia em escala significativa. Por fim, acompanhar possíveis novos desafios judiciais ao leilão realizado ou aos projetos conexos, já que a disputa enfrentou recursos judiciais durante sua realização.

Principais pontos:

• Governo incluiu projeto privado de R$ 1,5 bilhão para expansão de gasoduto no Nordeste ao Novo PAC, acelerando sua tramitação burocrática sem investimento ou benefício fiscal federal.

• O empreendimento visa abastecer termoelétricas vencedoras de megaleilão realizado em março que gerou críticas sobre preços altos, concentração em três grupos e potencial impacto de mais de R$ 800 bilhões nas contas de energia.

• Ambientalistas e especialistas em energia renovável criticam a escolha de termoelétricas, apontando seu maior custo e emissões, e lamentam exclusão de baterias de armazenamento do leilão principal.

• Governo mantém exigência de licenciamentos ambientais para o projeto e promete licitação futura de baterias, buscando conciliar demanda imediata de potência com transição energética.