Debate no Senado expõe divisão sobre projeto que restringe publicidade das bets

Uma audiência pública no Senado abordou nesta terça (1º) os impactos das bets sobre a saúde mental e as famílias.

O debate expôs a divisão entre representantes do governo e do setor de apostas sobre o PL 2.470/2026, projeto de lei que restringe a publicidade e o patrocínio desse tipo de aposta on-line.

A audiência foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) com o objetivo de discutir esse projeto, que pode receber um relatório preliminar já nesta quarta-feira (2).

O PL 2.470/2026 também estabelece medidas para proteger grupos vulneráveis e classifica os riscos associados a diferentes tipos de jogos, entre outras medias.

A autora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Ele ressalta que a votação dessa matéria é urgente para o país. — Está claro e evidente que nós temos muito a conversar, a trabalhar em cima dele, mas a expectativa é que possamos já amanhã [quarta-feira] apresentar uma primeira versão de relatório para que esse projeto possa avançar — declarou Alessandro.

Para Damares Alves, as bets utilizam uma terminologia "romantizada" ao se apresentar para os usuários. — Eles colocam de uma forma tão romântica: "Jogo responsável" [ideia utilizada para recomendar o uso consciente das plataformas das bets].

Não é jogo responsável; é jogo de azar, é perda responsável — criticou a senadora, acrescentando que o termo "jogo responsável" deveria ser substituído por "perda responsável".

Saúde pública Representando o Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias informou que cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas de bets no ano passado.

Ele disse que uma parcela desses usuários desenvolveu transtornos relacionados ao jogo.

Dias, que é o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas desse ministério, destacou que pessoas com problemas com apostas apresentam risco de suicídio até 15 vezes maior do que a população em geral. — Do ponto de vista de escala, é um problema de saúde pública muito maior, que se configura muito rapidamente.

Ele também informou que os atendimentos na rede pública relacionados a jogos e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025.

Segundo ele, o perfil social da população afetada por esses problemas é composto majoritariamente por pessoas jovens, negras, de baixa renda e moradoras da Região Nordeste.