Bolsa Família, R$ 44 bi de emendas e socorro a estatais: entenda o Orçamento de 2027

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2027.

A proposta prevê um superávit “efetivo” de R$ 18,6 bilhões no ano que vem, que, se confirmado, será o primeiro resultado positivo desde 2022.

A projeção representa um superávit efetivo das contas porque considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parte dos precatórios (dívidas judiciais).

No próximo ano, o arcabouço fiscal tem como meta um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto ( PIB) , o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A regra fiscal tem margem de tolerância, ou seja, é considerada cumprida se o resultado for um superávit entre 0,25% e 0,75% do PIB.

Quando são levadas em conta todas as despesas, o resultado previsto fica fora da meta.

Com as deduções incorporadas ao arcabouço fiscal, ou seja, excluindo uma gama de despesas que somam R$ 64,7 bilhões, a projeção de superávit do próximo ano sobe para R$ 83,4 bilhões (o que indica cumprimento da meta).

Leia também Flávio Bolsonaro sai em defesa de Renan e critica suspensão de candidatura pelo TSE Candidato do PL afirmou esperar o restabelecimento da candidatura do adversário e associou decisão de Dias Toffoli a um cenário de censura; ministro apontou omissão de perfis nas redes sociais Gastos com servidores A previsão de contas no azul foi possível, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, devido ao esforço de contenção de despesas realizado nos últimos anos.

A primeira delas é a trava do crescimento real de despesas com pessoal de 0,6% (além da inflação).

No PLOA, o governo segurou ainda mais esse gasto.

Pela trava, a rubrica poderia sair de R$ 350,4 bilhões em 2026 para R$ 369,5 bilhões em 2027, mas a proposta alcança R$ 361,5 bilhões.

A expansão nominal caiu de 13,3% para 5,4% entre os dois anos.

Outras medidas que possibilitam a previsão de superávit são a limitação de despesas com vinculações legais – que seguem normalmente a Receita Corrente Líquida (RCL) – à variação real do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5%) e a mudança no cálculo da RCL, com a retirada da arrecadação com a venda de óleo e gás natural pela União.

A última medida deve conter os gastos com o piso de saúde e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por exemplo.