Licitações de estruturas náuticas em municípios do interior de SP são alvo de ações na Justiça e no TCE

Licitações realizadas no interior de São Paulo para implantação de estruturas náuticas, como passarelas, píeres flutuantes e fingers de atracação, são alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e na Justiça.

As ações contestam suposto favorecimento de empresas.

As obras para ampliar a infraestrutura voltada ao turismo em rios e represas do estado são realizadas com recursos do Programa Turismo Náutico Paulista, criado pelo governo de São Paulo em 2024.

A seleção e contratação das empresas estão sob responsabilidade das prefeituras.

Em Paranapanema, cidade a cerca de 260 km da capital paulista, a presidência do TCE admitiu, em julho, uma representação que aponta indícios de irregularidades, após mudanças nas regras do edital durante o andamento da concorrência.

A licitação passou a permitir a participação de consórcios, quando empresas interessadas em participar da disputa se unem, o que era proibido inicialmente.

O caso foi encaminhado para o Conselheiro Relator, Carlos Cezar.

Em Santa Clara d'Oeste, no norte do estado, na divisa com Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a Justiça suspendeu o processo licitatório no início de junho.

Agora no g1 A decisão liminar do juiz Rafael Salomão de Oliveira aponta que a administração municipal adotou tratamentos diferentes para situações semelhantes na análise da documentação das empresas participantes.