Dino levanta sigilo de material da polícia de SP de produtora de Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo, decidiu levantar o sigilo de todo o material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo sobre a investigação que tem como foco a produtora do filme "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

O acervo possui cerca de 5.000 páginas e é composto de material apreendido pela polícia de São Paulo numa operação de junho deste ano, após a revelação de que a dona da produtora, Karina da Gama, era peça central também de uma outra empresa que havia firmado um contrato de mais de R$ 100 milhões com a prefeitura paulistana sem comprovar a prestação dos serviços.

No despacho, Dino ainda determina que os investigadores tenham acesso a relatórios de informação financeira solicitados pela Polícia de São Paulo desde maio à Justiça local, mas cujo envio não foi autorizado.

Ele ainda ordena a remessa de todo o material bruto apreendido, inclusive aparelhos celulares, da Polícia Civil para a Polícia Federal.

As peças mencionam diversas vezes a possibilidade de que dinheiro da Prefeitura de São Paulo e de emendas tenham sido utilizados para irrigar os cofres da produtora e do fundo que, em tese, abasteceu o filme.

Para justificar o levantamento do sigilo, Dino menciona decisões recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin, e cita, com base em despachos deles, o risco de "vazamento seletivo".

O ministro afirma que as recentes decisões dos colegas, de dar fim a sigilo de investigação em curso, é uma inovação ante o processo penal, que merecerá maior debate no Supremo, mas conclui que ao seguir a nova "tendência", crê zelar pela "igualdade de todos perante a lei".

Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações. Flávio Dino

No despacho, Dino afirma que, "no curso da investigação, se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a Prefeitura de São Paulo".

Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que - no terreno hipotético da investigação - ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa. Trecho do despacho

Mario Frias (PL-SP) foi o idealizador do filme sobre Jair Bolsonaro e produtor executivo da peça.

Dois inquéritos envolvendo empresas de Karina da Gama, dona da produtora Go Up, resonsável por "Dark Horse", tramitam no Supremo.