Entidades cobram regulamentação da MP das dívidas rurais
Entidades de diferentes segmentos do setor agropecuário entregaram nesta sexta-feira (14) à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um manifesto em que cobram do governo federal a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026.
Publicada em 15 de julho, a MP estabelece formas e condições para renegociação das dívidas rurais.
A expectativa é de que cerca de R$ 100 bilhões possam ser repactuados.
No documento, as entidades criticam a demora na operacionalização das linhas de refinanciamento.
Segundo o manifesto, produtores que cumprem os requisitos legais relatam recusa de instituições financeiras e entraves na regulamentação operacional interna, o que tem travado as contratações.
Uma das pendências para a efetivação das linhas é a expedição de uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve orientar e disciplinar as operações de renegociação.
O grupo também questiona a regulamentação do fundo garantidor previsto na MP.
Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! As entidades afirmam que a demora afeta principalmente produtores adimplentes que já não dispõem de garantias para oferecer.
No manifesto, o setor relaciona o atraso à proximidade do plantio da próxima safra, período em que parte dos produtores busca recursos para custeio.
Outro ponto levantado é a relação entre o acesso ao crédito e o seguro rural .
Para obter subvenção por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), os produtores precisam seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), que define os períodos de plantio das principais culturas com menor risco climático.
O texto também lembra que a MP resultou de negociação entre a FPA, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Ministério da Fazenda.
Nesta semana, o Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai analisar a medida.
Dos 26 titulares, 14 integram a FPA.
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