Nova regra do INSS muda autorização de empréstimos para aposentados e pensionistas e permite consignado sem biometria

A autorização poderá ocorrer quando não houver biometria disponível nas bases governamentais para validação da imagem; entenda

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou procedimentos relacionados à contratação e à portabilidade de crédito consignado para beneficiários. As mudanças estão previstas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026 , publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto.

A norma modifica a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022 , e estabelece novas regras para autorização de operações, portabilidade, bloqueio de benefícios recém-concedidos e envio de informações pelas instituições consignatárias.