Plenário virtual do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 6ª

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal abre sessão de julgamentos nesta 6ª feira (21.ago.2026).

Os magistrados depositam seus votos diretamente no sistema eletrônico, sem a realização de debates presenciais.

Eis a ação em destaque na pauta do colegiado: pepasses à saúde em SC (ADI 6081) : horário : sessão on-line é aberta às 11h; o que julga : julga a constitucionalidade da Lei Estadual 17.527 de 2018 de Santa Catarina, que impõe o repasse duodecimal obrigatório de recursos para o Fundo Estadual de Saúde até o dia 15 de cada mês; contexto : os ministros analisam se a norma de origem dos deputados estaduais viola a competência do governador sob o orçamento.

As informações desta reportagem foram publicadas antes pelo Drive .

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