Diferente da ‘PEC Kamikaze’ de Bolsonaro, aumento do Bolsa Família está dentro do Orçamento, explica Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta quinta-feira (17) que o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família , anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , será bancado dentro do Orçamento e sem qualquer mudança nas regras fiscais .

Ao falar sobre a medida, Durigan estabeleceu um contraste direto com a chamada “PEC Kamikaze”, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.

“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país.

Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou Durigan durante a cerimônia de anúncio do reajuste.

O aumento anunciado pelo governo Lula elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691.

Já o benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores começam a ser pagos em outubro.

Segundo Durigan, a equipe econômica trabalhou para acomodar a nova despesa nas contas públicas sem provocar uma mudança nas regras fiscais.

“Estamos fazendo o dever de casa para incorporar no Orçamento o que já está previsto para este ano.

Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”, afirmou.

A diferença para a “PEC Kamikaze” A comparação feita pelo ministro remete à Emenda Constitucional 123, aprovada em julho de 2022, durante o governo Bolsonaro, a menos de três meses das eleições presidenciais daquele ano.

A medida, que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, permitiu a criação e ampliação de uma série de benefícios sociais e reconheceu estado de emergência naquele ano.

Entre as medidas estava um acréscimo extraordinário de R$ 200 no Auxílio Brasil, que elevou temporariamente o piso do programa de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022.

Para financiar parte das medidas, o governo Bolsonaro abriu, ainda em julho daquele ano, crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões destinado ao Ministério da Cidadania e a encargos financeiros da União.