“Taxa das blusinhas” pode voltar se Congresso não votar medida até setembro

A “taxa das blusinhas” pode voltar a valer se o Congresso não concluir a análise da medida provisória que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A MP 1357 de 2026 perde a validade em 8 de setembro e precisa da aprovação da Câmara e do Senado para continuar valendo.

O primeiro passo já foi marcado: a comissão mista que vai analisar a MP que deu fim à taxa das blusinhas marcou uma reunião para esta quarta-feira (12) . O colegiado conta com deputados e senadores, 13 titulares e 13 suplentes.

Depois da análise da comissão, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados . Com a aprovação, a proposta vai para o Senado Federal , que também precisa votar o texto antes do fim da vigência.

O prazo apertado preocupa o governo porque 2026 é ano eleitoral e o Congresso terá um calendário reduzido no segundo semestre. Foram previstas apenas duas semanas de trabalho legislativo: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Diante disso, nesta terça-feira (11), o governo pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê prioridade para a pauta.

As medidas provisórias têm força de lei e passam a produzir efeitos imediatamente após sua publicação. No entanto, elas precisam da análise do Congresso para se converterem definitivamente em lei.

O primeiro passo para isso é a análise pela comissão mista , que avalia a relevância e a urgência da medida, além do conteúdo e da adequação financeira e orçamentária. O colegiado pode aprovar o texto original, propor alterações ou rejeitar a MP.

Depois, a proposta segue para a Câmara e, posteriormente, para o Senado. Se as duas Casas aprovarem o texto, a medida pode virar lei. Caso haja alterações durante a tramitação, o texto pode precisar retornar à outra Casa para nova análise.