Congresso instala hoje comissão sobre MP da "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional marcou para esta quarta-feira (12) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite ao Ministério da Fazenda zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como " taxa das blusinhas ". A reunião foi convocada na terça-feira (11).

Editada pelo governo em maio, a MP 1.357/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei em definitivo. Após ter a vigência prorrogada por 60 dias , o prazo para deliberação termina em 24 de setembro. Se não for aprovada até lá, a medida perde a validade.

A medida alterou a legislação para permitir que o ministro da Fazenda reduza a zero a alíquota sobre remessas de até US$ 50 e a até 30% na faixa de compras de até US$ 3 mil. Antes da mudança, a legislação estabelecia pisos de 20% e 60%, respectivamente.

Com base na autorização aberta pela MP, o Ministério da Fazenda zerou imposto federal para compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme. A nova regra está em vigor desde 12 de maio.

Caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso, deixa de valer a autorização legal que permitiu ao governo reduzir a alíquota abaixo do piso anteriormente estabelecido. Com isso, a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 volta a prevalecer.

A comissão mista é formada por deputados e senadores, 13 titulares e 13 suplentes. Depois de ser apreciada pelo colegiado, a medida segue para o Plenário da Câmara.

O governo pretende acelerar a análise no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a aprovação da medida está entre as prioridades do Palácio do Planalto.

"Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula", declarou.