MP pede cobrança de R$ 443 mil da Prefeitura de Presidente Prudente por falhas na gestão de resíduos

MP pede multa de R$ 443 mil à Prefeitura de Prudente por resíduos da construção O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a cobrança de R$ 443.745,57 em multas contra a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pelo descumprimento de medidas determinadas para regularizar a gestão e o descarte de resíduos da construção civil no município.

A cobrança foi apresentada nesta quarta-feira (19) em um novo pedido de cumprimento de sentença e considera o valor atualizado das multas até 17 de agosto.

A quantia ainda será analisada pela Justiça e pode ser contestada pelo município, portanto, não representa neste momento um valor definitivamente reconhecido ou já pago. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A origem do caso está em uma decisão judicial de 2021, que determinou que a prefeitura adotasse dez providências para solucionar problemas relacionados à destinação dos resíduos da construção civil.

Entre as medidas estão a elaboração de um plano municipal específico, o cadastramento e a fiscalização de grandes geradores e empresas responsáveis pelo transporte dos materiais, a definição de áreas para recebimento dos resíduos e o combate aos pontos de descarte irregular.

Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, também estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações.

A decisão se tornou definitiva em janeiro de 2022.

Segundo o Ministério Público, porém, mesmo após sucessivos prazos e intimações, a prefeitura não comprovou o cumprimento integral das obrigações.

O órgão afirma que algumas medidas foram adotadas, mas de maneira pontual e insuficiente para demonstrar a implantação de uma solução estrutural e permanente para o problema.

Entre as pendências apontadas estão justamente a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil, a fiscalização dos geradores e transportadores, a regularização das áreas destinadas ao recebimento dos materiais e o levantamento e a correção dos locais utilizados para descarte irregular.

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O trabalho identificou 21 pontos de acúmulo ou manejo de resíduos em Presidente Prudente.