Após pressão sindical, TJRS revoga regra de plantões diante de críticas de sobrecarga no estado

Plantões de 17 horas no Judiciário do município de Rio Grande podiam avançar sobre o expediente normal dos servidores e prolongar ainda mais a jornada, chegando a até 24 horas de disponibilidade. A regra que permitia essa extensão foi revogada em agosto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), após dois anos de cobranças do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), mas a sobrecarga segue entre os problemas relatados em Rio Grande e em outras comarcas do estado.

A Portaria nº 032/2024, da Direção do Foro de Rio Grande, determinava que o servidor continuasse responsável pelas tarefas do plantão mesmo depois das 12h, horário previsto para o encerramento. Na prática, trabalhadores seguiam atendendo telefone, mensagens e diligências enquanto já cumpriam o expediente normal nas varas e juizados.

O Sindjus vem reunindo dados e depoimentos de trabalhadores em uma série especial sobre os plantões no Judiciário gaúcho . Em uma das publicações, intitulada “A Justiça que não para: o custo humano dos plantões no Taj Mahal de Rio Grande”, a entidade relaciona a sobrecarga dos servidores ao contraste com a estrutura grandiosa do fórum da cidade. O sindicato aponta falta de pessoal, jornadas pesadas, dificuldades para garantir descanso e baixa remuneração pelo trabalho realizado fora do expediente normal.

Com a revogação, o plantão em Rio Grande voltou a terminar ao meio-dia, como prevê a regra geral do TJRS. “Na prática, o que muda é que o plantão em Rio Grande volta a respeitar as próprias normativas do TJRS e passa a encerrar ao meio-dia, como nunca deveria ter sido alterado”, afirma o diretor de Comunicação do Sindjus/RS, Marco Aurélio Velleda.

O sindicato relata que servidores já haviam se manifestado à Direção do Foro e que a entidade levou a reivindicação ao Colegiado de Magistrados. “Não há dúvida de que essa é uma conquista da mobilização coletiva. Uma portaria que vigorou por dois anos, criando uma situação abusiva, não seria revogada sem a pressão e a organização dos trabalhadores. A categoria se mobilizou, o Sindicato esteve presente e essa luta produziu um resultado concreto”, afirma.

A revogação encerrou uma das principais reclamações em Rio Grande, mas o Sindjus sustenta que a organização dos plantões continua provocando sobrecarga no Judiciário gaúcho. Entre os problemas apontados estão a remuneração considerada baixa diante do trabalho exigido , o acúmulo entre atividades normais e demandas do plantão e o desrespeito ao intervalo intrajornada, período de descanso dentro da jornada.

“O problema nos plantões judiciários no TJRS é estrutural e precisa urgente de grandes mudanças nas suas normativas. Hoje, entre as principais questões, estão a remuneração desproporcional ao trabalho exigido, a disparidade de direitos em relação à magistratura e o desrespeito ao intervalo intrajornada.