Segurança aérea: o maior desafio é criar normas mais inteligentes

A relação entre segurança aérea e regulação não pode ser medida simplesmente pela quantidade de normas existentes.

Em um setor marcado pela necessidade permanente de controle, prevenção e supervisão, a pergunta mais relevante é se cada exigência produz resultados concretos para a segurança operacional.

Não existe um limite numérico a partir do qual a regulação se torna excessiva.

O critério deve ser sua efetividade.

Uma exigência deixa de agregar valor quando apenas duplica um controle que o operador já consegue comprovar por meio de seu Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), sem reduzir de forma mensurável a probabilidade ou a severidade de um risco identificado.

Nessas situações, a supervisão regulatória pode ser direcionada à verificação da eficácia dos processos e dos resultados demonstrados pelos indicadores de desempenho da segurança operacional (IDSOs).

Os requisitos prescritivos continuam necessários quando asseguram barreiras críticas de segurança ou estabelecem padrões mínimos para o setor, mas não precisam ser utilizados como resposta automática a toda situação de risco.

A adoção de novas normas após acidentes ou ocorrências relevantes é um padrão reconhecido internacionalmente como regulação reativa.

Essa resposta pode ser necessária, sobretudo quando o evento revela uma vulnerabilidade que ainda não estava adequadamente tratada.

Ao mesmo tempo, a evolução da supervisão internacional tem buscado equilibrar essa lógica com modelos baseados em risco e desempenho.

Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido vêm avançando nessa direção, em alinhamento com os princípios de gerenciamento da segurança operacional promovidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

A FAA tem ampliado o uso da supervisão baseada em risco e da análise de dados operacionais.

A EASA incorpora princípios de better regulation, avaliação de impacto regulatório e consulta aos stakeholders antes da adoção de novas exigências.

Já a autoridade britânica adota uma abordagem orientada por desempenho, baseada na interação contínua entre o regulador e o setor regulado.