Por que TikTok levou multa milionária e Discord ficou sem lives no Brasil? Entenda os dois casos

O TikTok e o Discord foram alvo de decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agosto, ambas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

As consequências, porém, foram bastante diferentes: a ByteDance, controladora do TikTok, recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões, enquanto o Discord teve recursos de transmissão de vídeo suspensos no Brasil.

A explicação está principalmente no estágio de cada processo e nas infrações investigadas.

A multa do TikTok pune condutas passadas que a ANPD considerou violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No Discord, a suspensão é uma medida preventiva adotada durante uma fiscalização baseada no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Isso significa que o Discord ainda pode receber multa.

A ANPD afirma que, caso sejam constatadas irregularidades no processo, as sanções previstas no ECA Digital podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Por que o TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões? A investigação do TikTok não começou agora.

Segundo a ANPD, o processo identificou cinco violações à LGPD envolvendo duas maneiras de utilizar a plataforma: o feed acessado sem cadastro e aquele utilizado por usuários registrados.

No acesso sem conta, a autoridade concluiu que dados pessoais de crianças e adolescentes eram tratados sem uma hipótese legal válida e que faltavam medidas capazes de prevenir esse tratamento.

Problemas semelhantes foram apontados no cadastro.

Para a ANPD, houve tratamento de dados de crianças e adolescentes sem base legal adequada e as medidas utilizadas para impedir o cadastro desse público não eram eficazes.

A quinta infração envolve a falta de demonstração de medidas suficientes para comprovar o cumprimento das regras de proteção de dados.

A multa, portanto, se refere a condutas já analisadas no processo administrativo, e não simplesmente ao fato de menores conseguirem acessar o TikTok.