MPE pede para barrar candidatura de Hiperion por condenação relativa a inadimplência em convênio federal

O candidato ao Senado pelo PV, Hipérion de Oliveira Silva (Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV) O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) uma ação para tentar barrar a candidatura ao Senado do ex-prefeito de Pacaraima , Hiperion de Oliveira (PV) .

O órgão cita que ele foi condenado por improbidade administrativa com a consequente inelegibilidade até 2032.

No último dia 15, a Justiça Federal havia negado um pedido do candidato contra a suspensão dos direitos políticos .

“Existindo restrição de seus direitos políticos, o Impugnado carece de capacidade eleitoral passiva, de forma que seu pedido de registro de candidatura deve ser indeferido”, pontuou o procurador do MPE, Cyro Carné Ribeiro.

Em nota, a assessoria jurídica do candidato ao Senado questionou o marco legal do cumprimento da inelegibilidade citado pelo MPE, disse ter “total confiança no acolhimento da tese pelo TRE-RR” e garantiu a manutenção da candidatura.

“A condenação colegiada proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em dezembro de 2011 é o marco legal que deve ser considerado para o início da contagem do prazo de oito anos estabelecido em lei — e não a data do trânsito em julgado, ocorrida apenas em 2025.

Com base nesse marco, o prazo legal de inelegibilidade já se encontra integralmente cumprido desde 2019, muito antes das eleições de 2026”, pontuou, em nota ( completa ao final da reportagem ).

A condenação A sentença definitiva proferida em 2025 se refere a uma ação civil pública movida em 2005 pelo então prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero , contra Hiperion e Francisco Roberto do Nascimento, na condição de ex-gestores do Município.

Os ex-prefeitos foram responsabilizados pela inadimplência do Município em um convênio de R$ 199.539,00, firmado em 1999 pela gestão de Hiperion com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) , para a construção de 136 módulos de saneamento básico em comunidades indígenas.

“Nenhuma das unidades sanitárias se encontra em funcionamento, pois apresentavam estrutura Inacabada e completo aspecto de abandono”, concluiu o relatório de fiscalização de 15 de fevereiro de 2001.

Nos autos, Hiperion alegou que as obras estavam atrasadas por causa do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol , onde fica Pacaraima, além de alegar que a denúncia era improcedente por possuir motivação política.

Nota da assessoria de Hiperion “A assessoria jurídica do candidato Hiperion de Oliveira Silva vem a público esclarecer os fatos relacionados à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).