Companhias aéreas terão metas para reduzir poluição dos voos

O governo federal regulamentou o programa que pretende reduzir a emissão de gases de efeito estufa na aviação brasileira por meio do uso de combustíveis sustentáveis.

O decreto, publicado nesta quinta-feira (13), estabelece as regras do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação).

Esse programa cria um sistema para que companhias aéreas comprovem a redução de emissões em seus voos.

Para isso, poderão utilizar o SAF (Combustível Sustentável de Aviação), produzido a partir de matérias-primas alternativas ao petróleo ou por processos que diminuam a quantidade de carbono emitida ao longo de sua produção e uso.

O decreto também cria regras para a certificação desse combustível.

Todo SAF comercializado no Brasil para voos nacionais ou internacionais deverá estar vinculado a um CS-SAF (Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação).

Certificado funcionará como uma espécie de comprovante ambiental.

Nele deverão constar informações como volume de combustível, matéria-prima utilizada, local de produção e percentual de redução das emissões em comparação ao combustível fóssil tradicional.

Uma das novidades é que o certificado poderá ser negociado separadamente do combustível físico.

Isso significa que uma companhia aérea poderá adquirir o benefício ambiental ligado ao SAF mesmo que aquele combustível não seja abastecido diretamente na aeronave utilizada pela empresa.

A regra busca facilitar o cumprimento das metas em regiões onde o combustível sustentável ainda não esteja disponível.

O texto prevê ainda linhas especiais de financiamento para projetos de produção e aquisição de SAF, além de incentivos para implantação de novas unidades e infraestrutura ligada à produção e distribuição do combustível.

Companhias terão metas - As empresas aéreas deverão comprovar anualmente que cumpriram as metas de redução de emissões estabelecidas pela legislação.

A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, ficará responsável pela fiscalização e pela divulgação dos resultados.