Lei Seca muda em todo o Brasil; veja o que diz a nova norma

As regras da Lei Seca em todo o Brasil acabam de mudar.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a atualização da fiscalização da lei, que passa a incluir uma etapa de triagem rápida e regulamentação dos aparelhos usados para identificar drogas nos condutores .

As mudanças foram aprovadas para padronizar as abordagens e já foram publicadas no Diário Oficial da União .

A nova norma é mais direcionada na organização do trabalho dos agentes de trânsito: agora, com o novo protocolo, as operações podem utilizar pré-testes para identificar a possível presença de álcool nos motoristas.

Desta forma, a triagem fica mais rápida .

Desta forma, vão ser encaminhados para o bafômetro tradicional só aqueles que apresentarem indícios de alteração — note, portanto, que o pré-teste não pode sozinho levar a uma autuação .

A resolução determina também a repetição do teste em casos de falhas operacionais ou de suspeita de álcool residual na boca , decorrente de itens como enxaguantes bucais ou consumo de pães e bombons.

Lei seca no Brasil O texto também dá diretrizes para a adoção de dispositivos certificados pelo Inmetro para apontar a presença de substâncias psicoativas que comprometam a condução do veículo, como drogas ilícitas e causadores de dependência.

O aparelho indica a substância usada, mas não a quantidade e nem a concentração no organismo do condutor.

Caso o motorista se recuse a realizar o exame , as penalidades do Código de Trânsito seguem vigentes.

Contudo, para embasar a autuação pela observação do agente, a fiscalização precisará registrar obrigatoriamente ao menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora, além de proibir autuações duplicadas na mesma abordagem.

Vale lembrar que a norma não altera o valor das multas nem cria novas infrações.

As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos usados para enquadramento das infrações devem ocorrer em até 60 dias .

Ficou se perguntando “ quantas cervejas posso tomar antes de dirigir? ” para evitar problemas com a fiscalização? Nossa matéria te explica! {{WHATSAPP_CHANNEL}}