Apoiada por 28 vereadores, CPI do Tapa-buraco aguarda aval jurídico para avançar

O pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-buraco chegou à Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande para análise das exigências regimentais e constitucionais.

Com 28 assinaturas entre os 29 vereadores, o requerimento já superou o mínimo necessário, mas a definição dos cinco integrantes ficará para depois do parecer técnico, informou o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), nesta quinta-feira (22).

Segundo o levantamento informado à reportagem, apenas Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, não assinou o pedido.

O apoio dos demais parlamentares, porém, não significa que a comissão já esteja instalada.

Papy explicou que o requerimento não precisa passar necessariamente por votação em plenário.

O próximo passo é verificar se o pedido atende às regras para a abertura da investigação.

“A CPI não precisa ser necessariamente votada no plenário, com um terço de assinaturas ela passa pela procuradoria e depois a presidência pode instaurar a CPI organizando ali os seus membros, relator e presidente”, afirmou.

Na Câmara, formada por 29 vereadores, esse mínimo corresponde a dez assinaturas.

O requerimento apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) já reunia 24 adesões na sexta-feira (16), antes de chegar às atuais 28.

O presidente disse não identificar, em sua avaliação inicial, impedimento para a criação da comissão.

Ressaltou, entretanto, que a manifestação da Procuradoria deve anteceder a negociação dos nomes.

“São bem básicos os itens formulados pela vereadora Luiza na questão do que vai ser investigado.

Então não vejo nenhum impasse inconstitucional na análise que eu já fiz.

Mas temos que aguardar a parte técnica da procuradoria se manifestar e aí a partir disso volto para a política, que é aquele exercício de ver nas bancadas quem serão os parlamentares que vão ocupar as vagas”, declarou.